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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
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