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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10732 Verba de Representação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11259 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
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