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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10237 Readaptação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10113 Flora Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
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