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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10200 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não Não
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