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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10171 Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10173 Exercício Profissional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10172 Anuidades OAB Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
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