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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10428 Penalidades Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
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