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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10393 Adjudicação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11392 Semiliberdade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10428 Penalidades Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
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