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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10392 Convênio Não Não
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