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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10367 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
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