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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9906 Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10350 Licenças Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
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