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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9892 De Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
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