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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10199 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10194 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10192 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11206 Receita Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
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