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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10080 Telefonia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9675 Furto (art. 155) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
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