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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11584 Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11822 Mineração Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
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