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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11823 Reserva legal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
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