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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3555 Corrupção passiva Não Não
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