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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11353 Corrupção passiva Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3555 Corrupção passiva Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11353 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11353 Corrupção passiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
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