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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3555 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3555 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11353 Corrupção passiva Não Não
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