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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10450 Adjudicação Compulsória Sim
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