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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Não
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