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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3555 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11353 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11353 Corrupção passiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
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