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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11353 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11353 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11353 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11353 Corrupção passiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Não Sim
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