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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
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