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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3555 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11353 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11353 Corrupção passiva Não Não
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