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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3555 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Não
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