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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
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