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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
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