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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10231 Anistia Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
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