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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10227 Direito de Greve Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9694 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10223 Enquadramento Não Não
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