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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10238 Estágio Probatório Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5589 Arresto de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10253 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7797 Quanto à Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
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