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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
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