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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
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