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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
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