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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
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