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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
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