Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 117401-117425 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4680 Marca Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11739 Exceção Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10446 Imissão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10438 Dano Ambiental Não
Mostrando itens 117401-117425 do total de 485278