Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 117251-117275 do total de 485275

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4310 Fiança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7940 Deserção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Mostrando itens 117251-117275 do total de 485275