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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11226 Genocídio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8859 Intervenção de Terceiros Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
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