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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10846 Homicídio qualificado Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
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