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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10845 Homicídio simples Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10845 Homicídio simples Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10845 Homicídio simples Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10845 Homicídio simples Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10845 Homicídio simples Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10846 Homicídio qualificado Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10846 Homicídio qualificado Não
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