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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11314 Peculato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10668 Fac-símile Não
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