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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10845 Homicídio simples Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10845 Homicídio simples Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10845 Homicídio simples Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10845 Homicídio simples Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10845 Homicídio simples Não
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