Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 117001-117025 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9621 Comandita Simples Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11122 Insubmissão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11351 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11722 Corrupção ou Fraude Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3477 Crimes contra o Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Mostrando itens 117001-117025 do total de 485278