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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9750 Favorecimento da Prostituição Não
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