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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10389 Revogação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10388 Edital Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10396 Ambiental Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10399 Profissional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9692 Outras fraudes Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10425 Rescisão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
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