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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9904 Agrários Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9824 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12583 Reversão de Operação - Transferência Equivocada Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12582 Reversão de Operação - Revisão Equivocada Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
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