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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10845 Homicídio simples Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10845 Homicídio simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não Não
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