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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10844 Injúria Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10844 Injúria Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10845 Homicídio simples Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10845 Homicídio simples Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
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