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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10845 Homicídio simples Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10845 Homicídio simples Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10845 Homicídio simples Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10845 Homicídio simples Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
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