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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10844 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10844 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10844 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10844 Injúria Não Sim
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