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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9704 Dano Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5779 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9751 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9705 Apropriação de Tesouro Não Sim
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